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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Acerca da união estável, discorra, de forma objetiva, sobre os seguintes tópicos:


a) Conceito e elementos caracterizadores da união estável.


b) Efeitos pessoais da união estável.


c) Efeitos patrimon ...

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 015

Duas pessoas constituindo relação homoafetiva podem adotar criança abrigada há mais de dois anos? Responda fundamentadamente.

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 017

Discorra sobre a dependência para fins previdenciários no âmbito das relações homoafetivas.

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 019

Diferencie direito e moral, e fale sobre união homoafetiva.

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 016

A União Estável é atualmente reconhecida não só em nossa Constituição Federal, mas também em diversas normas infra-constitucionais. Esse instituto veio a dar concretude às unidades familiares a ...

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 016

A luz da jurisprudência dominante é possível a adoção de crianças e adolescente por casal homoafetivo? Fundamente.

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